Presidente afastado da Câmara de Iguape é condenado a 33 anos de prisão por esquema de rachadinha

O vereador Eduardo de Lara (Republicanos), afastado da presidência da Câmara Municipal de Iguape, no Vale do Ribeira, foi condenado pela Justiça a 33 anos de prisão em regime fechado pelo crime de concussão, prática que consiste em exigir vantagem indevida em razão da função pública.

Além da pena de prisão, a decisão determinou o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

Apesar da condenação, o parlamentar poderá recorrer em liberdade, desde que cumpra medidas cautelares impostas pela Justiça, entre elas o comparecimento periódico ao fórum para informar suas atividades. O afastamento do cargo de vereador permanece durante a tramitação do processo.

O que apontou a investigação

Segundo o Ministério Público, servidores lotados no gabinete do vereador eram obrigados a devolver parte dos salários para manter seus cargos.

As investigações apontam que os valores exigidos variavam entre R$ 1 mil e R$ 2,8 mil por mês.

De acordo com os autos, os repasses ocorriam principalmente em dinheiro, logo após o pagamento dos vencimentos. Em algumas situações, os valores teriam sido transferidos para contas de familiares ou pessoas ligadas ao parlamentar.

O Ministério Público afirma que pelo menos 10 servidores foram vítimas do esquema.

Mais de R$ 200 mil movimentados

A denúncia aponta que o esquema teria movimentado ao menos R$ 202,4 mil, valor comprovado por: Extratos bancários; Comprovantes de transferências; Planilhas e documentos anexados ao processo.

Segundo a acusação, os recursos eram arrecadados de forma sistemática junto aos funcionários do gabinete.

O Ministério Público sustentou que os repasses eram exigidos em razão do cargo exercido pelo parlamentar, caracterizando o crime de concussão.

A investigação reuniu depoimentos de servidores, movimentações financeiras e documentos que embasaram a condenação em primeira instância.

O que é rachadinha?

Popularmente conhecida como "rachadinha", a prática consiste na devolução de parte dos salários de assessores ou servidores a agentes políticos ou terceiros ligados a eles.

Especialistas em direito público apontam que, dependendo das circunstâncias do caso, a conduta pode configurar crimes como: Concussão; Peculato; Organização criminosa e Improbidade administrativa

Casos de rachadinha no Brasil

Levantamentos de órgãos de controle mostram que denúncias envolvendo devolução ilegal de salários de assessores já foram registradas em câmaras municipais, assembleias legislativas e órgãos públicos em diversas regiões do país.

Segundo especialistas, a prática é considerada uma das principais formas de corrupção administrativa de pequeno e médio porte identificadas pelos órgãos de fiscalização.

O caso segue sujeito a recursos nas instâncias superiores da Justiça. A defesa do vereador poderá contestar a condenação durante o andamento do processo.