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Ilha Comprida, SP
A Prefeitura de Ilha Comprida realiza, no próximo dia 8 de maio de 2026, às 17h30, uma reunião voltada à apresentação do programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) para moradores do Boqueirão Sul. O encontro acontecerá na Escola Municipal do Boqueirão Sul, localizada na Avenida Intermares, nº 655.
A iniciativa será conduzida pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária Boqueirão Sul (CRFBS), criada pela Portaria nº 100/2026, com a finalidade de analisar e dar andamento ao processo de regularização na região.
O pedido de abertura do processo foi formalizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional Vale do Ribeira e pela Associação de Moradores do Boqueirão Sul (AMOBS), com base na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto nº 9.310/2018, que regulamentam a regularização fundiária urbana no país.
Durante a reunião, os moradores terão acesso a informações detalhadas sobre:
Etapas do processo de regularização
Procedimentos técnicos, jurídicos e ambientais
Cadastramento socioeconômico dos moradores
Documentação necessária
Cronograma das próximas ações
Também haverá espaço para esclarecimento de dúvidas e orientação direta à comunidade.
O perímetro incluído no programa corresponde à mesma área atualmente atendida pela estrutura de abastecimento de água da Sabesp, o que facilita a integração com outras políticas públicas de infraestrutura.
A regularização fundiária pode trazer uma série de benefícios aos moradores, como: Segurança jurídica da posse ou propriedade; Possibilidade de obtenção de escritura; Acesso ampliado a serviços públicos; Melhoria no planejamento urbano e Valorização dos imóveis
Além disso, o processo pode contribuir para avanços em áreas como saneamento básico e organização territorial.
A Prefeitura reforça que a participação dos moradores, proprietários e ocupantes é fundamental para o andamento do processo.
O comparecimento à reunião será decisivo para dar início às próximas etapas e garantir que a regularização avance de forma organizada e transparente.
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